A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) divulgou, na segunda-feira (6/4), o edital de chamamento público da 5ª edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM). A iniciativa é uma parceria entre a CGE, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM).
O prazo para as inscrições vai até 26 de abril. Clique aqui para acessar o edital.
A estimativa da distribuição da premiação deste ano é de R$ 800 mil em equipamentos de informática. O edital abrange ainda as diretrizes, normas, atividades, critérios de avaliação aplicáveis ao PCM 2026 e suas premiações.
É um material completo com todas as informações necessárias para que as prefeituras se inscrevam. O objetivo é selecionar, no mínimo, 30 municípios goianos.
“Este número, como diz o edital, é um objetivo mínimo. Mas esperamos mais, levando em conta que a 4ª edição do PCM, em 2025, contou com 60 municípios selecionados”, observou o subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral da CGE, Weyk Wagne Barbosa Gomes.
Programa de Compliance Municipal 2026
O Programa de Compliance Municipal é uma iniciativa de apoio aos municípios goianos na elaboração e implementação de procedimentos que assegurem uma gestão alinhada aos padrões de Governança, Ética e Governo Aberto.
Entre as metas traçadas, a CGE espera:
- promover a capacitação de servidores dos municípios para a melhoria contínua da prestação do serviço público;
- incentivar a adoção e o fortalecimento de ações voltadas à transparência;
- incentivar a disseminação de padrões éticos na conduta pública;
- fomentar práticas de Governo Aberto nos municípios.
As prefeituras das cidades interessadas em participar da edição 2026 do PCM deverão se inscrever por categorias (5 categorias no total), que levam em conta o número de habitantes. Após o período de recursos e homologação do resultado da seleção, os municípios aprovados devem enviar os documentos de adesão e assinar o Termo de Cooperação.
Ao longo de todo o ano, os participantes receberão consultorias e apoio técnico para a implementação do Compliance nas gestões. Todas as iniciativas serão pontuadas e, ao final do período de execução destas ações, os municípios serão reconhecidos com selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze.
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