A campanha vote segura, lançada pela Rede Justiça Criminal, foca na proteção das mulheres e busca combater os índices alarmantes de violência no Brasil. No último ano, canais oficiais contabilizaram 1.571 vítimas de feminicídio em território nacional, o que representa uma média de quatro mortes diárias motivadas por gênero. Para cada caso consumado, outros três episódios de tentativa foram registrados.
Para enfrentar esse cenário, a iniciativa disponibiliza um guia prático com 11 recomendações legislativas. O intuito é subsidiar o trabalho de futuros parlamentares na formulação de projetos de lei, programas de mandato e ações de fiscalização voltadas à proteção feminina, grupo que representa 51,5% da população do país.
As diretrizes propostas pelo documento incluem:
- priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
- estruturar políticas públicas permanentes;
- fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
- promover a integração entre diferentes políticas públicas;
- basear decisões em evidências e dados confiáveis;
- incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
- fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
- estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
- adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
- produzir impactos mensuráveis;
- evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, aponta que o medo molda o cotidiano das mulheres brasileiras. Elas frequentemente alteram rotinas e compartilham localizações em tempo real ao saírem durante a noite.
“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça”, reforça a especialista.
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