O Banco Central aprovou novas resoluções nesta sexta-feira (23) para reforçar a proteção do crédito e combater o superendividamento dos consumidores brasileiros a partir do próximo ano.
As mudanças criam um painel para consulta de débitos e elevam os critérios exigidos para propostas financeiras durante operações realizadas pelo sistema Pix.
O objetivo central dessas medidas é coibir propostas inadequadas, fornecer clareza total sobre custos e auxiliar os clientes na avaliação de novas dívidas. Grupos em situação de vulnerabilidade financeira também receberão proteção extra.
Cronograma de implementação
A implantação ocorrerá em fases distintas ao longo dos próximos anos. A regulamentação direcionada às ofertas ativas de empréstimos passará a valer em 31 de março de 2027.
Já as diretrizes referentes ao Painel de Dívidas Consolidadas e às propostas vinculadas ao Pix entrarão em vigor oficialmente em 1º de julho de 2027.
Novas regras para o Pix
A Resolução BCB 603 define critérios estritos para a comercialização de empréstimos durante transações via Pix, evitando contratações impulsivas.
Será exigido consentimento prévio específico do usuário e um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do recurso e a primeira proposta efetiva.
A transferência instantânea tradicional permanece inalterada para o recebedor, focando apenas na restrição de propostas de empréstimo embutidas.
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