A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (5) a relação oficial de cosméticos artesanais e itens de higiene pessoal que ganham autorização para produção caseira no Brasil. O marco regulatório define sete categorias permitidas, além de padronizar exigências rigorosas para rotulagem, segurança e campanhas publicitárias.
Entre os grupos liberados constam fragrâncias à base de álcool, aromatizadores de ambiente, preparações sólidas para banho, sabonetes em barra, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais, e desodorantes em barra sem sais de alumínio.
A determinação passa a valer em 60 dias. O objetivo principal é guiar os fabricantes independentes quanto às formulações aceitas, restrições de marketing e avisos obrigatórios nas embalagens.
Restrições comerciais
A normativa impõe limites claros sobre o que cada item pode prometer ao consumidor. Perfumes não podem alegar funções antitranspirantes ou hidratantes, enquanto sabonetes artesanais limitam-se à limpeza, sem promessas terapêuticas ou clareadoras.
Da mesma forma, xampus sólidos não podem garantir combate à queda capilar. Já os óleos corporais têm proibição expressa para ações anti-inflamatórias ou de proteção solar.
Regras de segurança
Todas as embalagens precisarão trazer alertas padrão de uso externo e evitar contato com os olhos. Determinados artigos também exigem restrições de uso para crianças, gestantes e idosos.
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