O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar.
As restrições aos encontros haviam sido impostas em julho.
A punição ocorreu após a publicação de uma carta nas redes sociais.
Na ocasião, o texto escrito por Jair Bolsonaro apoiava a candidatura presidencial do filho.
A divulgação violou medidas cautelares que vedavam o uso de plataformas digitais pelo ex-presidente, mesmo por meio de terceiros.
Como consequência, as visitas foram suspensas por um período de 90 dias.
Em sua decisão recente, Moraes apontou a ausência de novas ocorrências que fundamentassem a extensão da penalidade.
Regras e restrições mantidas
Apesar da liberação, continuam valendo rigorosas limitações para os encontros.
Flávio Bolsonaro permanece impedido de conferir qualquer tom político-eleitoral às visitas.
Também está terminantemente proibida a divulgação de manifestações ou declarações atribuídas a Jair Bolsonaro.
Atualmente, Flávio disputa o segundo turno da corrida presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto da condenação
No ano anterior, Jair Bolsonaro recebeu condenação a 27 anos e três meses de reclusão.
A acusação foi de tentativa de golpe de Estado na sequência do pleito de 2022.
Posteriormente, em razão de procedimentos cirúrgicos e do tratamento de uma pneumonia bacteriana, obteve autorização judicial para cumprir a pena em sua residência.
Viver Goiás