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Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024

Política

Comissão aprova projeto que prevê padronização de dados sobre armas de fogo apreendidas

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
Comissão aprova projeto que prevê padronização de dados sobre armas de fogo apreendidas
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Meira: padronização fornecerá uma visão detalhada sobre uso de armas ilegais no país

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 638/24, que obriga as secretarias estaduais de segurança a padronizarem os dados sobre as armas apreendidas.

A proposta, do deputado Capitão Alden (PL-BA), prevê que a coleta contenha as seguintes informações:

situação legal e classificação das armas; situação da apreensão; registros anteriores de uso em crimes; sinais de adulteração para ocultação; e relatório quantitativo das armas e munições recuperadas pertencentes às forças policiais.

Os dados vão alimentar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá elaborar relatórios semestrais sobre o quantitativo de armas de fogo apreendidas. O Sinarm é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população.

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O projeto altera o Estatuto do Desarmamento.

Direcionamento de esforços O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele considerou que a coleta de dados padronizados pretendida poderá ajudar as autoridades a direcionar esforços de combate ao crime de maneira mais eficaz.

“A elaboração de um relatório estatístico e a padronização dos dados fornecerá uma visão clara e detalhada sobre a magnitude e a natureza do tráfico e uso de armas ilegais no país”, afirmou o relator. “Será possível identificar ainda as regiões com maior incidência de apreensões e os tipos específicos de armas mais comumente encontradas.”

O relatório poderá também, na avaliação de Coronel Meira, contribuir para a cooperação internacional, já que o tráfico de armas é frequentemente transnacional e envolve redes criminosas que operam além das fronteiras nacionais.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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