Revista Viver Goiás

ARTIGO: A importância do Registro de Nascimento Por Antônio do Prado

Tabelião dá dicas sobre esse importante documento que oficializa a existência de cada pessoa.

Cartório Antônio do Prado

Registro de nascimento é gratuito e um direito de todos, visto que é esse o documento que oficializa a existência de cada pessoa.

Atualmente, o crescimento tecnológico possibilita que a criança receba o número do CPF na sua certidão de nascimento.

Vale destacar, sobre a facilidade de se obter o registro de nascimento, que hoje se estende aos estabelecimentos de saúde interligados aos Cartórios de Registro Civil, onde a mãe ao receber alta médica do parto já sai do hospital portando a Certidão de Nascimento com o número do CPF da sua criança.

Outras possibilidades surgiram, como podemos citar a mãe que registrar sua criança somente em seu nome, sem constar o nome paterno, poderá no ato do registro de nascimento ou posteriormente, em qualquer data, indicar o suposto pai do(a) registrado(a).

Essa indicação é encaminhada pelo cartório à Vara de Família competente geralmente representada pelo Programa Pai Presente nos municípios brasileiros, o qual intimará a parte e tomará as providências necessárias para comprovação e reconhecimento da paternidade no registro de nascimento.

Neste caso, quando o registrado for maior poderá o mesmo indicar sua paternidade perante um cartório de registro civil em qualquer parte do território nacional, não sendo necessário ser exatamente perante o cartório onde se encontra o registro de nascimento.

No tocante aqueles registros em que a mãe da criança não deseja indicar a paternidade, esses são encaminhados ao Ministério Público, que em Goiânia-GO são representados pelo programa “É legal ter pai!” onde ocorre a intimação das partes do registro, a fim de investigar e localizar o genitor daquela criança, para posteriormente estabelecer o reconhecimento de paternidade.

Também o pai que desejar reconhecer seu filho espontaneamente, poderá requerer perante qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de qualquer cidade do território nacional e há qualquer tempo, não sendo necessário ser aquele cartório onde seu filho foi registrado.

No tocante aqueles registros de nascimento que não constar o nome do pai, e o mesmo for falecido, neste caso o processo se dá somente pela via judicial por assistência um advogado.

O processo de reconhecimento de paternidade é gratuito e pode ser requerido a qualquer tempo.

 

 

 

Fonte

Cartório Antônio do Prado
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Registro de nascimento é gratuito e um direito de todos, visto que é esse o documento que oficializa a existência de cada pessoa.

Atualmente, o crescimento tecnológico possibilita que a criança receba o número do CPF na sua certidão de nascimento.

Vale destacar, sobre a facilidade de se obter o registro de nascimento, que hoje se estende aos estabelecimentos de saúde interligados aos Cartórios de Registro Civil, onde a mãe ao receber alta médica do parto já sai do hospital portando a Certidão de Nascimento com o número do CPF da sua criança.

Outras possibilidades surgiram, como podemos citar a mãe que registrar sua criança somente em seu nome, sem constar o nome paterno, poderá no ato do registro de nascimento ou posteriormente, em qualquer data, indicar o suposto pai do(a) registrado(a).

Essa indicação é encaminhada pelo cartório à Vara de Família competente geralmente representada pelo Programa Pai Presente nos municípios brasileiros, o qual intimará a parte e tomará as providências necessárias para comprovação e reconhecimento da paternidade no registro de nascimento.

Neste caso, quando o registrado for maior poderá o mesmo indicar sua paternidade perante um cartório de registro civil em qualquer parte do território nacional, não sendo necessário ser exatamente perante o cartório onde se encontra o registro de nascimento.

No tocante aqueles registros em que a mãe da criança não deseja indicar a paternidade, esses são encaminhados ao Ministério Público, que em Goiânia-GO são representados pelo programa “É legal ter pai!” onde ocorre a intimação das partes do registro, a fim de investigar e localizar o genitor daquela criança, para posteriormente estabelecer o reconhecimento de paternidade.

Também o pai que desejar reconhecer seu filho espontaneamente, poderá requerer perante qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de qualquer cidade do território nacional e há qualquer tempo, não sendo necessário ser aquele cartório onde seu filho foi registrado.

No tocante aqueles registros de nascimento que não constar o nome do pai, e o mesmo for falecido, neste caso o processo se dá somente pela via judicial por assistência um advogado.

O processo de reconhecimento de paternidade é gratuito e pode ser requerido a qualquer tempo.

 

 

 

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