A alocação de recursos no orçamento público, de forma eficiente, leva à sustentabilidade fiscal nas intervenções públicas, com a realização de serviços à sociedade, de forma planejada. Trata-se de uma ferramenta que impacta na melhoria da qualidade do gasto público, a partir da distribuição correta e planejada para as áreas administrativas de um organismo público.
Como base nesse pressuposto, o Relatório de Gestão Econômico-Financeiro (2015-2023), elaborado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), explica que a Prefeitura de Goiânia utiliza o orçamento-programa para estimar suas receitas e fixar suas despesas.
O relatório traz uma explanação sobre a alocação de recursos no orçamento público, por ser um tradicional instrumento utilizado para se fazer gestão dos negócios públicos, citando o ex-professor da Universidade Federal de Santa Maria (RS), da Universidade de Brasília (UnB), James Giacomoni. A partir daí, enfatiza que há um questionamento que norteia a reflexão: Qual a importância do orçamento-programa para a boa gestão pública?
O prefeito Rogério pontua que sempre priorizou a qualidade do gasto de sua gestão, visando o bem-estar dos goianienses. "O nosso foco é aplicar, de forma responsável, os recursos advindos do pagamento de tributos pelo contribuinte", afirma.
Criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200, nos idos de 1967, o orçamento-programa foi concebido como um instrumento de planejamento, gerenciamento e controle dos recursos da administração pública, de forma a otimizar o cumprimento dos objetivos previamente definidos. Uma alocação de recursos de forma inadequada pode interferir na sustentabilidade fiscal com o consequente prejuízo na entrega de serviços à população.
No contexto da gestão pública, de acordo com o relatório, o orçamento-programa possui os pressupostos necessários para a consolidação de uma administração pública moderna, uma vez que possibilita a eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e transparência.
Para que o orçamento-programa cumpra essas funções, é preciso que ele esteja integrado ao modelo orçamentário brasileiro instituído pela Constituição Federal, baseado em três leis: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), isto é, que esteja vinculado aos planos e às diretrizes macros de governo.
O quadro abaixo apresenta a alocação de recursos com vistas aos dispêndios para atender o contido no Orçamento-Programa, período de 2015 a 2023.
Alocação de Recursos no Orçamento-Programa (R$) 2015 a 2023
Ano Recursos Alocados (R$)
2015 6.246.322.052,98
2016 5.424.282.327,79
2017 5.386.744.746,54
2018 5.364.862.805,04
2019 5.949.592.207,36
2020 7.029.372.440,31
2021 7.593.735.451,09
2022 7.985.001.568,77
2023 9.440.322.932,82
Fonte: CGM-Goiânia/SEFIN
Conforme demonstrado, o relatório aponta que "houve um considerável incremento de recursos no orçamento programa do exercício de 2023, um acréscimo de 24,32%, e de 18,23 em comparação aos exercícios financeiros de 2021 e 2022 (atual gestão), ou seja, superior ao incremento da receita observado nos mesmos exercícios (0,86% e 12,01%, respectivamente), ou seja, maior disponibilidade de recursos da administração pública, de forma a otimizar o cumprimento dos objetivos/metas previamente estabelecidos".
Os indicadores podem ser consultados no PDF: Relatório de Gestão Econômico-Financeiro 2015/2023
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia - GO
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